Saiba seus direitos durante uma abordagem policial

Abordagens policiais podem parecer um pouco assustadoras à primeiros pensamentos. Mas se uma pessoa não comete um crime, não há do que temer. Logo, se a fumaça ja foi pra mente, e você não esta portando mais nenhum baseado, fique tranquilo, não há motivos para preocupações.

Aposto que todos já ouviram diversas histórias sobre policiais que abusam da autoridade, seja verbalmente, fisicamente, ou até mesmo retenções de bens sem qualquer motivo/autoridade legal.

No primeiro momento, a Polícia está autorizada a revistar veículos, quando houver indícios de existência de crime (posse de arma, de explosivos, de drogas, por exemplo). Porém, se você não aparenta estar cometendo nada suspeito, a Polícia não está sequer, autorizada a revistar o interior do veículo.

"Os policiais têm obrigação de respeitar as pessoas quando das abordagens e das revistas. Cometem crime de tortura, de lesão ou morte, ou de abuso de autoridade, entre outros, quando agridem injustificadamente as pessoas, quer por atos quer por palavras. Por outro lado, os cidadãos abordados pelos policiais devem respeitá-los e obedecer às determinações legais daqueles."

Confira a lista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com os direitos de todo cidadão durante uma abordagem policial:

- SEMPRE SER TRATADA COM EDUCAÇÃO E RESPEITO.

- FICAR, SENTAR OU DEITAR OU REUNIR-SE EM LOCAL PÚBLICO, DESDE QUE PACIFICIAMENTE.

- NÃO SER FORÇADA A ABAIXAR A CABEÇA OU ALGUMA OUTRA FORMA DE CONSTRANGIMENTO DESNECESSÁRIO.

- NÃO SER OBRIGADA A ABANDONAR O LOCAL EM QUE SE ENCONTRE.

- IDENTIFICAR CLARAMENTE OS POLICIAIS.

- SABER O MOTIVO PELO QUAL ESTÁ SENDO ABORDADO(A).

- SOMENTE SER LEVADO PARA UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CASO SEJA PROCURADO(A) PELA JUSTIÇA OU NO CASO DE FLAGRANTE DE COMETIMENTO DE DELITO.

FONTES: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/DIREITO%20DAS%20PESSOAS%20DURANTE%20A%20ABORDAGEM%20POLICIAL.pdf

http://www.gaeco.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=61